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CULTURA

A Lei da Cultura Popular institui, no âmbito municipal, ações para a valorização, preservação e salvaguarda das culturas populares e tradicionais, e seus mestres e mestras. Entre alguns dos pontos estabelecidos pela Lei estão a curricularização da cultura na educação pública; o reconhecimento dos espaços de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e indígena como entidades culturais e territórios de salvaguarda; garantia de condições adequadas para as festas e manifestações tradicionais; editais acessíveis para todos os públicos; cotas para artistas e grupos provenientes de povos tradicionais, das periferias, pessoas negras, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+; cachês dignos para artistas e grupos da cultura popular; além de ações que contribuam para o repasse geracional, assegurando a continuidade e a preservação do nosso patrimônio cultural.

PLO NANÁ VASCONCELOS

Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Público Municipal a criar equipamento cultural destinado à preservação, difusão e exibição do acervo, obra e legado, material e imaterial, do artista Naná Vasconcelos. Tal equipamento poderá se constituir como Memorial e compor o circuito turístico cultural do Marco Zero, circuito este previsto no Projeto Recentro e indicado pela Frente Parlamentar do Centro do Recife, em consonância com a curadoria da obra, hoje representada por Patrícia Vasconcelos, produtora cultural do legado de Naná Vasconcelos, engenheira civil e estudante de Psicologia Forense na John Jay College of Criminal Justice, em Nova Iorque. O equipamento cultural poderá estabelecer convênios e parcerias com instituições, órgãos ou organizações não governamentais, visando a troca de informações e o enriquecimento do acervo.

PPA - EMENDA MODIFICATIVA

A emenda assinada conjuntamente pelas setoriais de Cultura, Direito à Cidade e Mulheres e Enfrentamento ao Racismo modificou a redação da finalidade da ação de Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico do programa de Promoção do Turismo no Recife, que passou a incluir o turismo comunitário e de memória. A emenda teve por objetivo reconhecer, valorizar e impulsionar  o turismo comunitário e de memória no Recife, através da realização de estudos e pesquisas de viabilidade econômica e de projetos com vistas a estruturar e manter os espaços públicos com potencial turístico.

LOA - EMENDA PARLAMENTAR

Liana Cirne aportou R$50 mil de Emenda Parlamentar para a ampliação da verba do Fundo de Incentivo à Cultura (FIC), recurso destinado ao financiamento direto de projetos artísticos e culturais promovidos pela sociedade civil no Município do Recife, por meio de seleção pública. A emenda fortalece a política de democratização cultural do Recife, amplia o acesso à cultura e a produção cultural em todas as RPAs do Município, além de  garantir que um número maior de projetos e realizadores sejam contemplados com o recurso municipal. O FIC garante a democratização do acesso à cultura, através do fomento à produção artística e da difusão de bens culturais. No Recife, o recurso do fundo é distribuído entre os mais diferentes segmentos artísticos, entre eles a Cultura Popular, Teatro, Música, Dança, Artesanato, Circo, Patrimônio, Fotografia, Literatura, Artes Visuais e Audiovisual.

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