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Setorial de Educação

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para a participação das atividades pedagógicas presenciais, no Município do Recife.

 

Partido da premissa do respeito a vida e a saúde pública, faz necessário pautar políticas e lei que defenda a vida e a democracia, neste sentido a vereadora Liana Cirne, apresentou a lei que torna obrigatório a apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 para acesso às dependências físicas de  todas as instituições de ensino das Redes Pública e Particular sediadas no município do Recife.

 

Matéria incorporada em 24/01/2022 às 08h08 - protocolo nº 341/2022 (enviada por meio eletrônico)

Dispõe sobre a implantação de bibliotecas na estrutura de todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife.

 

O ato da leitura nos leva ao mundo das descobertas e da consciência, uma vez que o preço é muito alto para uma sociedade que vive imersa sem o hábito da leitura. Tendo convicção da importância da leitura, a vereadora Liana Cirne pauta a lei da obrigatoriedade a implantação de bibliotecas na estrutura de todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife. 

 

Matéria incorporada em 11/01/2022 às 09h17 - protocolo nº 155/2022 (enviada por meio eletrônico)

Texto: “Modifique-se o texto da FINALIDADE da AÇÃO 2.862 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM POTENCIAL TURÍSTICO, do PROGRAMA: 1213 - PROMOÇÃO DO TURISMO NO RECIFE, para que vigore com a seguinte redação: REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E DE PROJETOS COM VISTAS A ESTRUTURAR E MANTER OS ESPAÇOS PÚBLICOS COM POTENCIAL TURÍSTICO, INCLUINDO-SE O TURISMO COMUNITÁRIO E DE MEMÓRIA.”

Texto: “Modifique-se o texto da FINALIDADE da AÇÃO 2.894 - APOIO A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A MULHER, para que vigore com a seguinte redação: APOIAR E DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA O PÚBLICO FEMININO COM O INTUITO DE EMPODERAR AS MULHERES E PROMOVER A PREVENÇÃO ÀS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA E ABUSOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS RELACIONADOS AO GÊNERO, RAÇA E SEXUALIDADE.”

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