Numa iniciativa da vereadora Liana Cirne (PT), os alimentos gravídicos disciplinados na lei nº 11.804/08 foram debatidos em audiência pública na Câmara Municipal do Recife, na manhã da quinta-feira, 9 de maio. 

 

Os alimentos gravídicos são prestações necessárias para as despesas decorrentes do período da gravidez, compreendendo os valores desde a concepção ao parto. Sociedade civil, Ministério Público e entidades representativas estiveram presentes no evento.

 

Segundo Liana Cirne, é por meio da ação de alimentos gravídicos que a mulher gestante pode requerer a fixação mensal dos alimentos que a auxilie a cobrir despesas adicionais do período de gravidez, tais como, alimentação, assistência médica e psicológica, exames, internações, medicamentos e parto.

 

“O problema de se falar em mãe solo é que as pessoas, às vezes, glamourizam e acham que é uma coisa da moda, que é uma escolha da mulher quando essa não representa a realidade da maioria dos lares das famílias monoparentais chefiadas por mulheres. Há, ainda, o abandono, inclusive afetivo. Então, tem que ter sempre esse cuidado de não glamourizar uma expressão como se fosse o resultado de uma escolha. Quando, na verdade, quase sempre é o resultado de uma imposição em relação à qual a mulher não teve participação”.

 

Marli Márcia da Silva, presidenta da Associação de Mães Solteiras de Pernambuco (APEMAS), disse que são 33 anos de luta, a idade do filho, citou ações da Associação e sugeriu um debate com o prefeito João Campos. 

 

“Iniciei o trabalho no bairro de Torrões, ouvindo as mulheres. O DNA gratuito, que existe até hoje, é fruto de nossa luta. Idealizamos a primeira campanha de paternidade em Pernambuco (Paternidade Voluntário). Foram 1700 pais em uma semana em Recife, Jaboatão e Olinda. Seria muito bom falar com o prefeito para ver a possibilidade de existir algum setor dentro da Prefeitura voltado para a paternidade porque é uma violência o que nós passamos. Uma vida inteira sofrendo para criar um filho”.

 

Catarina Oliveira, ex-vice presidenta do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), explicou que poderia haver uma responsabilização não pecuniária. 

 

“Quem consegue pagar sua responsabilidade no Brasil pobre? Então, eu refleti sobre uma possibilidade de responsabilizar sem dinheiro. Uma indenização não pecuniária. Pode-se criar um mecanismo de responsabilização não pecuniária. No Direito Penal não tem as penas alternativas? Então, vamos criar mecanismos não pecuniários de responsabilização. Não estou falando em pena, mas em castigo civil, nesse sentido mais amplo de responsabilizar, e criar uma cultura. Ao mesmo tempo sair da bolha e ir para a vida real.  A gente precisa ir aonde tem vida de verdade, nas necessidades reais para entender além do que está nos livros”.

 

Fabrício Lima, Defensor Público de Pernambuco, ressaltou as ações desenvolvidas pelo órgão e afirmou que é preciso um mecanismo mais célere em relação aos processos de alimentos gravídicos. 

 

Luciana Alburquerque, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), disse que era importante pensar em mecanismos sobre quando a mãe tiver dúvidas sobre de quem é pai. Ela também citou projetos futuros envolvendo a parentalidade. 

 

A juíza Luciana Marinho, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ressaltou que existe, ainda, uma sociedade de base legisladora muito machista e confessou estar emocionada por participar da audiência pública. 

 

Kaline Monte, professora de Direito Civil da Universo, considerou o momento valoroso de discussão e pontuou ser essencial um maior esclarecimento sobre os alimentos gravídicos.