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Liana comenta decisão que inocenta Dilma:
“A justiça foi feita”
Na última segunda-feira, 21 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de arquivar uma ação de improbidade movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no caso das chamadas “pedaladas fiscais” – isto é, das acusações que levaram ao seu impeachment em 2016.
A decisão que inocentou Dilma foi repercutida na Câmara do Recife pela vereadora Liana Cirne (PT). Durante a reunião plenária, a parlamentar ocupou a tribuna da Casa para celebrar o desfecho da ação e expor os motivos pelos quais considera infundada a tese das “pedaladas”.
Ao plenário, Cirne explicou que foi em meio ao caso utilizado como justificativa para o impeachment de Rousseff que decidiu se mobilizar eleitoralmente.
“Essa vitória judicial tem um peso especial para mim, porque foi no caso da acusação misógina, ilegal e violenta contra a única presidenta mulher que o País já teve que eu me envolvi na política”, disse. “Sem ser filiada a nenhum partido, sem integrar nenhum movimento político que tivesse relação com o Partido dos Trabalhadores, simplesmente como professora de Direito Processual, eu fiquei escandalizada com a brutalidade, misoginia e machismo que queria se disfarçar por trás de uma acusação completamente infundada”.
De acordo com a vereadora, sua movimentação rumo à política ocorreu com a gravação de uma videoaula em que explicou “passo a passo os motivos pelos quais a denúncia contra a presidenta Dilma Rousseff estava sendo injusta e ilegalmente acusada”.
Confira vídeo:
Na tribuna, Cirne relembrou o seu principal argumento: o de que Dilma Rousseff não havia violado o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a concessão de empréstimos entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle.
De acordo com a tese das “pedaladas fiscais”, o Governo Federal havia infringido a norma ao atrasar pagamento às instituições financeiras que realizavam o depósito de programas como o Bolsa Família aos beneficiários.
“Esses programas eram pagos pontualmente ao povo, mesmo que o Estado não tivesse dinheiro, pelas instituições financeiras oficiais – quais sejam, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Quem é usuário do Bolsa Família sabe que, no dia certo, estava lá o pagamento. E, às vezes, o Estado brasileiro atrasava cinco dias, dez dias, 15 dias o pagamento do benefício feito pelo banco”, relembrou. “Esse foi o motivo pelo qual Dilma Rousseff foi destituída do poder. É asqueroso. Ela foi destituída do poder por pagar o Bolsa Família em dia e repassar os recursos para o Banco do Brasil com cinco a 15 dias de atraso. Esse foi o motivo pelo qual a única presidenta mulher da história do Brasil foi retirada do poder”.
Ao final do discurso, a parlamentar disse que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região significa uma vitória para as mulheres que participam ativamente da vida política.
“Agora, a justiça está sendo feita, dizendo o óbvio, o que qualquer jurista decente sabia lá em 2015: não há fundamento jurídico para considerar que houve prática de ‘pedaladas fiscais’. A justiça foi feita a Dilma e, com isso, a cada uma de nós, mulheres, que lutamos e fazemos política no dia a dia, na Câmara Municipal, no Senado, na Câmara dos Deputados e nas associações de mães e comunitárias”.
Assista discurso:
