Liana Cirne apresenta emenda para garantir auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência no Recife

A vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), apresentou uma emenda parlamentar para assegurar o pagamento do Auxílio Aluguel Social destinado a mulheres vítimas de violência doméstica na capital pernambucana.

A iniciativa reforça uma política pública estruturante criada por meio do Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria da parlamentar, que institui o “Auxílio Aluguel Social” como uma medida emergencial, humanitária e de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade que sofreram violência doméstica.

A emenda no valor de R$ 48 mil, viabiliza parte do recurso ao projeto que garante um auxílio financeiro temporário para pagamento de aluguel às mulheres que já estejam amparadas por medida protetiva, possibilitando que deixem o ambiente de agressão com segurança e sem depender financeiramente do agressor.

“O poder público precisa agir com firmeza. Muitas mulheres permanecem em situação de violência por absoluta dependência econômica. O Auxílio Aluguel Social garante um teto seguro e a possibilidade real de recomeço”, destaca Liana Cirne.

O benefício será prioritariamente concedido a mulheres com filhos menores, reconhecendo a dupla carga de sofrimento e responsabilidade enfrentada por mães vítimas de violência. A duração prevista é de seis meses, podendo ser prorrogada por mais seis.

Além de assegurar moradia temporária, o projeto busca restituir dignidade, saúde mental e segurança emocional às mulheres, além de facilitar o acesso a outros serviços da rede de proteção, como atendimento psicológico e jurídico.

A apresentação da emenda ocorre em meio a um cenário alarmante da violência de gênero em Pernambuco. Em 2025, o número de feminicídios já supera o total registrado em 2024 antes mesmo do fim do ano.

Até o mês de novembro, 82 mulheres foram assassinadas por violência de gênero no estado, um aumento de 20,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados reforçam a urgência de políticas públicas eficazes. Em âmbito nacional, estatísticas mostram que mais de 60% dos feminicídios acontecem dentro da residência da vítima e que, em 13% dos casos, as mulheres estavam sob medidas protetivas, evidenciando a necessidade de garantir alternativas reais de proteção e autonomia.

“Não vamos ficar de braços cruzados vendo mulheres serem mortas. Cada mulher precisa de proteção, autonomia e dignidade. Essa emenda é um passo concreto para salvar vidas no Recife”, reforça a vereadora.