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A denúncia é motivada por declarações de teor discriminatório feitas pela parlamentar em suas redes sociais, após a visita da primeira-dama Janja da Silva a Pernambuco.
A vereadora do Recife pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Cirne, protocolou na quarta-feira (1º) uma notícia-crime no Ministério Público Federal contra a deputada estadual Clarissa Tércio (PP). A denúncia é motivada por declarações de teor discriminatório feitas pela parlamentar em suas redes sociais, após a visita da primeira-dama Janja da Silva a Pernambuco.
No vídeo divulgado, Clarissa Tércio utiliza expressões pejorativas para se referir às religiões de matriz africana, associando-as às “trevas”, além de incitar a rejeição à presença da primeira-dama em eventos religiosos. Para Liana, a conduta da deputada caracteriza intolerância religiosa e incitação ao preconceito, crimes previstos na Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo) e no Código Penal brasileiro.
“Quando uma parlamentar usa sua visibilidade para atacar a fé alheia, está não apenas ofendendo milhões de brasileiros que professam outras religiões, mas também atentando contra a liberdade de crença, um direito constitucional fundamental. Esse tipo de discurso não pode ser naturalizado”, afirmou Liana.
Liana também ressalta que o Supremo Tribunal Federal já consolidou jurisprudência no sentido de que a imunidade parlamentar não se aplica a manifestações de ódio ou desconectadas do exercício legítimo do mandato. “Liberdade de expressão não é salvo-conduto para intolerância”, reforça.
Católica, Liana destaca que sua atuação em defesa da liberdade religiosa está enraizada em sua vivência pessoal e profissional:
“Sou católica e sei que a fé, em qualquer tradição, deve ser respeitada. Atacar religiões para fins políticos é um caminho perigoso, que alimenta divisões e viola o espírito democrático. A extrema-direita insiste nessa narrativa de se apropriar do cristianismo, ditando quem pode ou não frequentar a igreja e discriminando outras religiões, como fez a deputada em seu vídeo. Isso não é cristianismo. Eu sou católica, sou cristã, e justamente por isso não posso ficar calada”, destaca Liana.
A vereadora lembra ainda que é autora da Lei nº 19.066/2023, que instituiu o Estatuto da Liberdade Religiosa do Recife, sancionado pelo prefeito João Campos. O instrumento garante a liberdade de crença e de culto, além de prever medidas contra a discriminação religiosa na capital pernambucana.
No pedido, Liana requer que o Ministério Público Federal instaure procedimento investigatório criminal contra a deputada, comunicando o caso à Procuradoria-Geral da República, em razão do foro privilegiado da parlamentar.