PROPOSTAS | Liana Cirne

CONHEÇA NOSSAS PROPOSTAS

REVOGAÇO

A bancada de Lula precisa assumir o compromisso de lutar com todas as forças para conquistar a revogação das leis que colocaram o Brasil de volta ao mapa da fome e que entregaram os principais patrimônios do povo brasileiro na mão de empresas estrangeiras.

Liana assume o compromisso de votar pela derrubada do limite de investimentos na saúde e na educação públicas (EC 95), de votar para que o pré-sal, a Petrobras, a Eletrobrás, a CHESF sejam empresas públicas, voltadas à melhor qualidade de serviços à população e com taxas acessíveis à população de baixa renda.

CULTURA

LEI DA CULTURA POPULAR: nosso primeiro projeto de Lei na Câmara Municipal do Recife vai ser também nosso primeiro PL na Câmara Federal. Construímos uma proposta legislativa com participação ativa de todos os segmentos da cultura popular, com ênfase na valorização da nossa cultura popular e seus mestres e mestras, curricularização da cultura na educação pública, garantia de condições adequadas para as festas e manifestações tradicionais, cachês dignos e para o repasse geracional, assegurando a continuidade e a preservação do nosso patrimônio cultural.

Estímulo à criação de um calendário de ações culturais nas periferias com programação formada por artistas e grupos culturais locais, unindo cultura, educação, economia criativa e turismo.

Promover, junto à sociedade e às instâncias administrativas, debate sobre a atualização, democratizacão e desburocratização da Lei Rouanet.

Propor projeto de lei que estabeleça garantia de cota de artistas provenientes de povos tradicionais, das culturas populares e tradicionais, periféricas(os), negras(os), com deficiência, LGBTQI+ nos eventos promovidos com incentivo do poder público.

Defender a adoção de programas que ampliem e democratizem o acesso de estudantes e profissionais da educação a espetáculos teatrais e de dança, ao circo e à ópera.

Lutar pela requalificação e estruturação dos equipamentos públicos culturais.

Lutar pela criação de editais simplificados de ocupação de pautas dos equipamentos públicos, com cota para artistas provenientes de povos tradicionais, das culturas populares e tradicionais, periféricas(os), negras(os), com deficiência, LGBTQI+.

Mapear os territórios, centros, equipamentos, pontos e pontões de cultura e leitura, bibliotecas comunitárias, territórios de vivência cultural, teatros, centros culturais, instituições e entidades que desenvolvem ações artísticas e culturais em Pernambuco, a fim de criar um roteiro turístico e cultural e de pensar políticas públicas para fomento e manutenção desses espaços e territórios.

Propor projeto de lei que estimule a criação de cineclubes em empresas com mais de 100 funcionários.

NEURODIVERSIDADE

Pessoas neurodivergentes não são doentes, mas possuem necessidades diversas, que variam de acordo com cada diagnóstico. Como as neurodiversidades não são doenças, elas não têm cura. São condições biopsicossociais que acompanham um indivíduo ao longo de sua vida. Já o preconceito, sim, precisa de cura.

Por isso políticas públicas de respeito e inclusão são necessárias: para vencer o preconceito e assegurar direitos, respeito, dignidade, qualidade de vida, acesso à saúde e à educação adequados.

Porque as neurodiversidades podem ser distintas - ou mesmo se somar - e, do ponto de vista clínico, exigir tratamentos diferentes, mas do ponto de vista jurídico as neurodiversidades requerem igualdade no acesso a direitos.

Logo, toda a gama de neurodiversidades deve ser abarcada por uma legislação que funcione como um guarda-chuva que contemple direitos da pessoa neurodivergente, sem criar distinções injustas a partir de leis fragmentadas, que cobrem alguns direitos para algumas tipologias, e para outras, não.

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DIREITO À CIDADE

Ônibus da Hora: Projeto de lei que obriga a fixação de sinalização em todas as paradas de ônibus com a informação das linhas de ônibus que circulam em cada ponto, bem como os horários de passagem, em respeito ao direito à informação que o consumidor usuário de transporte público possui, conforme legislação federal.

Transporte Seguro para Mulheres: propor projeto de lei que discipline a atuação de motoristas do transporte público em caso de assédio ou constrangimento de mulheres cis e trans durante as viagens, alinhado com programa de enfrentamento à violência de gênero no transporte público.

Vida Primeiro: projeto de lei que institui programa de segurança e educação para o trânsito, com o objetivo de reduzir significativamente os acidentes e mortes e de estimular a cultura da bicicleta como meio de transporte, envolvendo escolas e comunidade escolar, empresas de ônibus e aplicativos de motoristas.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E SEGURANÇA ALIMENTAR

Projeto de lei que desenvolve um plano de incentivos à arborização das cidades, estímulo a áreas verdes nos espaços urbanos e que cria critérios para poda de árvores, determinando critérios de poda e proibindo o corte irregular de árvores.

Fiscalização das unidades de conservação ambiental municipais, com ênfase na preservação dessas áreas, especialmente mangues e cursos d’água.

Defender a criação e manutenção de hortas comunitárias agroecológicas nos espaços urbanos ociosos do município.

Estimular feiras orgânicas nas periferias.

MULHERES

Lei da escola sem violência: assegura a liberdade de cátedra, previne e resguarda contra o assédio moral e/ou sexual a professoras/es e alunas/os, estabelece políticas de promoção ao respeito da comunidade escolar, sem discriminação de gênero, raça, etnia, orientação ou identidade sexual e promove a educação para os direitos humanos.

Defender políticas de segurança pública para redução radical dos índices de feminicídio, estupros e violência doméstica, através de políticas de segurança pública específicas para a mulher cis, trans e travesti.

Lei da amamentação: Assegura o direito das lactantes e crianças de amamentar em qualquer espaço, público ou privado, assegurada a prevenção contra abordagens constrangedoras no ato da amamentação. Elaborar programa de educação a ser implementado junto a entidades do comércio e empresas de terceirização de serviços de segurança.

Transporte seguro para mulheres: disciplina a atuação de motoristas do transporte público em caso de assédio ou constrangimento de mulheres cis, trans e travestis durante as viagens, alinhado com programa de enfrentamento à violência de gênero no transporte público, punindo com expulsão do transporte público o usuário que assediar sexualmente qualquer passageira.

Apoiar, desenvolver ou propor políticas públicas e legislação de promoção da saúde integral para mulheres, com ênfase para mulher negra.

EDUCAÇÃO

Nenhuma criança fora da escola: fiscalizar o poder público e tomar todas as medidas legais e judiciais cabíveis quando alguma criança tenha seu direito à educação negado no âmbito de Pernambuco.

Lutar pela implantação de escolas integrais, articuladas com cultura, esportes e lazer;

Merenda e segurança alimentar: fiscalizar as contratações e desvios de verbas da merenda escolar e garantir alimentação de qualidade para nossas crianças.

Posicionar-se a favor das lutas de professoras/es em defesa do cumprimento do piso salarial e de condições de trabalho dignas, lutar pela valorização profissional, pela implementação de plano de cargos e carreira.

Fiscalizar e lutar, ao lado de estudantes e professoras/es, pela qualidade do ensino, por infraestrutura física e acadêmica que favoreça o ensino e a aprendizagem, por acesso a livros digitais ou físicos, por programas de estímulo à leitura e ao estudo e à formação continuada de professoras/es.

Lutar pela garantia de que as políticas públicas de educação sejam discutidas e decididas com a participação de professoras/es, estudantes e gestoras/es.

Lutar pela inclusão digital dos alunos da rede pública de Pernambuco.

Lutar por assistência psicológica e social para professoras/es que sofrem violência no trabalho.

Lutar pela realização de concurso público municipal para professoras/es e demais trabalhadoras/es da educação.

Curricularização da cultura popular.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Acompanhar e fiscalizar os casos de recusa de vaga de alunas/os com necessidades especiais em instituições de ensino públicas ou privadas, e contribuir para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Apoiar medidas que favoreçam a inclusão de alunas/os com necessidades especiais no ensino regular.

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento da legislação federal e municipal acerca da educação inclusiva.

Cobrar do governo municipal a formação continuada de professoras/es, através de cursos específicos.

Cobrar do governo municipal a contratação de professoras/es especializadas/os para trabalhar no atendimento educacional especializado.

LGBTI+

Propor Projeto de Lei que veda a discriminação e o preconceito relativos à identidade de gênero ou orientação sexual.

A LGBTI+fobia necessita de marco regulatório, pautado pelos movimentos de direitos humanos e LGBTI+ do Brasil.

Garantir cota para famílias LGBTI+ em vulnerabilidade no Programa Minha Casa Minha (casa verde e amarela).

Apesar do STF reconhecer o núcleo familiar, a união e casamento de pessoas LGBTI+, essa população ainda está à margem das políticas públicas de acesso e garantia à moradia.

Garantir no SUS a fertilização assistida para lésbicas, mulheres cis e homens trans que desejem engravidar.

A autonomia dos corpos é uma das pautas principais do movimento LBT, principalmente no que se refere à maternidade e à parentalidade.

Garantir no SUS apoio biopsicossocial para população LGBTI+.

A saúde dos corpos e mentes das pessoas LGBTs deve merecer amparo adequado, pois esta população tem seis vezes mais chance de cometer suicídio, de acordo com a revista científica americana Pediatrics. Ainda segundo a publicação, o risco de suicídio é 21,5% maior quando LGBTIs convivem em ambientes hostis à sua orientação sexual ou identidade de gênero.

DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Incentivar programas de promoção da inclusão digital da pessoa idosa

Ampliar os recursos financeiros do Sistema Único de Assistência Social para a criação, melhoria e/ou ampliação de espaços de acolhimento, de convivência e de ações e serviços de proteção básica e proteção especial voltados às pessoas idosas;

Regulamentar a profissão de cuidador de pessoas idosas;

Lutar por orçamento para a implantação, implementação e manutenção de Centros Especializados em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa;

Ampliar e financiar as equipes de atendimento domiciliar e transformar o Programa Acompanhante de Idosos em política nacional de atendimento domiciliar à pessoa idosa.

Propor projeto de lei que estabeleça critérios seguros para concessão de empréstimos consignados e financiamentos a aposentados, para prevenir violência patrimonial contra pessoa idosa.

Propor projeto de lei que estabeleça critérios de atendimento à pessoa idosa no transporte público, para prevenção de acidentes.