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Setorial de Mulheres e Enfrentamento ao Racismo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento de ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município do Recife e dá outras providências. 

Institui, no município do Recife, a Campanha “Outubro Rosa” de conscientização para a prevenção do câncer de mama.

Figura tradicional e muito respeitada, Dona Santa reinou durante muitos carnavais recifenses e foi tema de estudos de vários pesquisadores, como por exemplo a norte-americana Katarina Real. Dona Santa faleceu no Recife, em 1962, aos 85 anos, mas constitui, ainda hoje, uma das maiores referências na memória do Maracatu Nação. Mãe de santo e juremeira respeitada em meio à uma sociedade branca e repressora, tornou-se muito poderosa e referência de conduta ética e de tradição, símbolo da cultura afro-descendente no Recife.

Institui o Estatuto da Igualdade Étnico Racial no âmbito do Município do Recife.

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